A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), está em Brasília para discutir a regulamentação do uso de patinetes e outros veículos autopropelidos. Nesta terça-feira, 30, ela participou de uma reunião com o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), autor da Lei Seca e um dos parlamentares mais atuantes em temas ligados ao trânsito.
O objetivo é ampliar o debate sobre a micromobilidade e buscar segurança jurídica para os municípios, que hoje enfrentam dificuldades para regulamentar o uso dos equipamentos. “Hoje os prefeitos não têm nenhuma segurança jurídica para apresentar as suas ações dentro do município. Em Balneário Camboriú, nós apresentamos um decreto e nós precisamos ter uma segurança jurídica. Ampliar esse debate é fundamental para que possamos trazer essa segurança para dentro do nosso município, assim como outros prefeitos também”, explicou a Juliana Pavan.
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A prefeita destacou ainda que a iniciativa não busca apenas restringir, mas incentivar o uso responsável dos patinetes. “É um debate muito importante porque nós estamos falando do incentivo à micromobilidade, mas do uso responsável desse equipamento pelo cidadão”, complementou.
A agenda em Brasília foi articulada pelo senador Esperidião Amin, que recebeu um ofício de Juliana solicitando o debate nacional. Amin prometeu encaminhar o tema para análise da Consultoria Legislativa do Senado.