A sessão de quarta-feira, 8, da Câmara de Balneário Camboriú foi marcada por críticas à condução de obras no Parque Natural Raimundo Gonçalez Malta, no Bairro dos Municípios. O vereador Osmar de Miranda (Mazinho) denunciou a construção de um canil dentro da unidade de conservação e classificou a obra como crime ambiental.
Segundo Mazinho, a estrutura, de aproximadamente 20 metros quadrados, estaria sendo erguida em desacordo com a legislação federal que proíbe a introdução de animais domésticos em áreas de preservação. Ele citou o artigo 31 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e o artigo 40 da mesma lei, que prevê pena de reclusão para quem causar dano a essas áreas.
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“Estão construindo um canil em um lugar que não pode, que é um parque de conservação. Estão cometendo um crime ambiental dentro de um parque ambiental. Já teve desperdício de dinheiro público, tem servidor trabalhando, material sendo usado. É um absurdo”, afirmou o vereador.
Mazinho destacou ainda que a prefeita Juliana Pavan pode não ter conhecimento da obra, mas reforçou que o projeto não é permitido pela legislação vigente.
Outras denúncias
O vereador Marcelo Achutti também criticou a Secretaria do Meio Ambiente e questionou uma suposta autorização para funcionamento de um restaurante em área de preservação permanente (APP) na Vila Real. Segundo ele, o empreendimento havia sido embargado em 2024 e, posteriormente, liberado.
“O secretário é uma boa pessoa, mas está no lugar errado. Não pode e ponto final. Mesmo que venham justificar, tem uma lei que não permite”, declarou Achutti. Ele pediu que o secretário compareça à Câmara para prestar esclarecimentos e relembrou casos anteriores, como o asfaltamento dentro do mesmo parque.
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Conselho Gestor e posicionamento da Secretaria
Durante a sessão, a vereadora Jade Martins e o vereador Alessandro Teco afirmaram que o projeto do canil foi debatido e aprovado pelo Conselho Gestor do Parque Raimundo Gonçalez Malta, que é responsável pela gestão da unidade.
Em resposta, o secretário do Meio Ambiente, Nelson Oliveira, confirmou que o espaço em construção é destinado ao cão do K9 da Guarda Municipal, Kirsh, e garantiu que o local fica fora da área de reserva ambiental.
“Foi aprovado pelo Conselho Gestor. Se houver erro, damos um passo atrás. O canil será ao lado, atrás do paisagismo, em uma área que já era usada como rampa de lavar carros e depósito de entulhos. O parque não pode servir para isso”, explicou.
Nelson destacou que a decisão está vinculada à atualização do Plano de Manejo do parque, que está vencido há sete anos, e que os estudos técnicos estão em andamento.
Caso do restaurante em análise
Sobre a denúncia relacionada ao restaurante em APP, o secretário informou que o empreendimento foi notificado pela fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente em dezembro de 2024 e embargado em julho deste ano por falta de documentação. Após o embargo, o proprietário apresentou pedido de licenciamento ambiental, que ainda está sob análise.
Questionado sobre o convite da Câmara, Nelson disse estar disposto a comparecer para prestar esclarecimentos. “Meu perfil não é acobertar, é descortinar. Sou habituado ao contraditório e gosto de dar respostas. Se o projeto for bom, é êxito de todos”, afirmou.
Matéria por: Manuela Córdova – estagiária de Jornalismo