A Prefeitura de Balneário Camboriú assinará nesta quinta-feira, 12, um decreto de emergência específico para o Hospital Municipal Ruth Cardoso, dando início ao processo de estadualização, no qual o Estado será o responsável pela gestão da unidade. A informação foi repassada em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, após a assinatura do documento de intenção, que ocorreu na tarde de quarta-feira, 11, junto ao governador Jorginho Mello (PL).
Com a estadualização, o hospital manterá os atendimentos de portas abertas para toda a população do Litoral Norte, com a promessa de mais estrutura e investimentos. O Protocolo de Intenções, assinado entre a prefeitura e o Governo do Estado, estabelece as etapas legais e administrativas para a transferência definitiva da gestão e da titularidade do hospital.
Passo a passo da estadualização
O primeiro passo para a transição será dado nesta quinta-feira, com a assinatura do decreto de situação de emergência na rede de saúde hospitalar municipal de Balneário Camboriú. O decreto será criado justamente para que o projeto possa ser enviado, na terça-feira, 17, para votação em caráter de urgência.
Nesta data, o projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores, com a finalidade de autorizar a doação do hospital e do terreno ao Estado. Depois disso, será enviado outro projeto de lei, alterando a estrutura da gestão do Ruth Cardoso e criando uma superintendência para a transição. O cargo será temporário e será assumido pelo secretário de Compras, Leocardio Giacomello.
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Na quarta etapa para a estadualização, o Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Saúde dará entrada no hospital, sob coordenação da Diretoria de Supervisão e Controle das Organizações Sociais (OS). Após aprovação na Câmara de Vereadores, será necessária a aprovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para a lei que autoriza o Governo do Estado absorver o Hospital Ruth Cardoso.
O edital de concessão para a OS que irá administrar o Ruth Cardoso será lançado no aniversário de Balneário Camboriú, no dia 20 de julho. A previsão é que o Estado assuma definitivamente a administração do hospital em setembro de 2025.
Doação da estrutura e transição gradual
A Prefeitura de Balneário Camboriú vai doar ao Estado o prédio do hospital, além dos equipamentos e mobiliário. Até que o processo de estadualização seja concluído, a administração municipal seguirá responsável pela operação da unidade.
A gestão será feita por uma entidade escolhida por meio de concurso de projetos, coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde. Durante a transição, a Prefeitura continuará responsável pelos contratos em vigor, manutenção, compra de insumos e repasses do SUS.
O acordo também prevê que os investimentos realizados pelo Estado permanecerão como patrimônio do hospital, sem gerar custos futuros ao município. A base de dados e os prontuários dos pacientes serão transferidos de forma segura, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Mais recursos para a saúde básica em Balneário Camboriú
Juliana Pavan destacou que, com a estadualização, o valor que era investido mensalmente poderá ser direcionado à Atenção Básica de Saúde. Segundo ela, isso representa responsabilidade com a gestão municipal.
“O município de Balneário Camboriú, ele aporta cerca de 8 milhões por mês para custear o Hospital Ruth Cardoso. A partir da estadualização concluída, este valor, ele volta para ser investido na atenção básica da saúde do nosso município. (…) E isso é o nosso dever de casa. Nós vamos conseguir levar mais investimentos, ampliar a nossa rede de atenção básica para que as pessoas não precisem ir para o hospital”, explicou.
Quanto aos atendimentos, a prefeita afirmou que continuarão da mesma forma, ou seja, atendendo todas as pessoas — mas agora com possibilidade de mais investimentos, já que a gestão passará ao Governo do Estado.
“Os atendimentos, eles continuam, porém é importante destacar que um hospital estadualizado, recebe muito mais investimentos, principalmente para obter a qualidade no seu atendimento, inclusive de ampliar a sua infraestrutura. Ou seja, isso impacta de forma positiva nos atendimentos que os munícipes de Balneário Camboriú continuarão recebendo, assim como todos os munícipes das cidades aqui vizinhas, que já usufruem dos serviços do hospital Ruth Cardoso”, afirmou a prefeita.
Ela também ressaltou que o fato de apenas uma Organização Social administrar o Hospital Ruth Cardoso permitirá uma gestão mais eficiente, com ampliação nos atendimentos, chegada de novos equipamentos e construção de espaços que atualmente não existem no hospital.
Segundo Juliana, o Governo do Estado deu sinais de que pretende “aprimorar os atendimentos internos e melhorar a qualidade”. Ela explicou que hoje existem “mais de 80 contratos internos, e isso acaba se tornando algo que demanda uma atenção muito grande para gerir todos esses contratos, que não são diretamente ligados a Balneário Camboriú. Toda a região acaba usufruindo”. Com a estadualização, uma única entidade será responsável pela gestão de toda a estrutura.