A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na sessão desta quinta-feira (12), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do tratamento de esgoto.
A CPI foi solicitada pelos vereadores Diego Nasato e Bruno Win, ambos do partido Novo, e contou com o apoio de outros 12 parlamentares. Conforme o presidente da casa, vereador Ito de Souza (PL), a minuta de resolução que formaliza a comissão será elaborada pela Procuradoria e submetida à deliberação da Mesa Diretora.
A comissão será composta por cinco membros, respeitando a proporcionalidade entre partidos e blocos parlamentares. Atualmente, a legislativo municipal conta com um bloco parlamentar — formado por PL, Novo, Podemos, Republicanos, União Brasil e PSD — além de três partidos com duas cadeiras cada: PP, federação PSDB/Cidadania e PT.
Entre os principais pontos que serão investigados pela CPI está o possível descumprimento contratual relacionado à coleta de esgoto. Conforme o requerimento, o contrato previa a utilização de redes, mas há indícios de que parte do serviço estaria sendo realizado por meio do esvaziamento de fossas e filtros com o uso de caminhões.
A comissão também deve apurar os impactos da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e do 5º Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e a BRK Ambiental.