O Governo de Santa Catarina publicou nesta terça-feira, 17, os novos editais dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense). As mudanças ocorrem após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apontar indícios de irregularidades em 44% das bolsas concedidas.
De acordo com o levantamento, 15.281 alunos apresentaram divergências patrimoniais, 4.430 tinham inconsistências na renda declarada e 1.699 bolsistas mantinham vínculos empregatícios não informados aos órgãos de controle.
Em resposta, o governo estadual anunciou um pacote de medidas para aumentar a transparência e o rigor na concessão das bolsas. Entre as ações, está a abertura de investigação pela Polícia Civil e a criação de um canal de Disque-Denúncia.
Mudanças no cronograma e nos critérios
Os novos editais antecipam todas as etapas do processo de bolsas — incluindo inscrições, renovações e contratações — para que sejam realizadas antes do início das aulas. A medida visa evitar surpresas no período de matrícula e garantir que os estudantes estejam cientes da sua situação junto aos programas.
Renovação das bolsas (estudantes já beneficiados):
- De 7 de julho, às 14h, até 11 de julho, às 19h
- Entrega dos documentos exigidos diretamente à universidade
- Período adicional de recadastramento e correções: de 21 a 23 de julho, às 19h
Inscrição de novos candidatos:
- De 7 de julho, às 14h, até 17 de julho, às 19h
- Cadastro no sistema da Secretaria de Estado da Educação (SED) e entrega da documentação comprobatória à instituição de ensino
Além disso, os estudantes terão a possibilidade de simular o índice de carência antes da inscrição, o que aumenta a transparência do processo. Em caso de dúvidas ou dificuldades, será possível buscar apoio direto nas universidades, com suporte dos reitores para orientar os alunos.
Todas as regras, requisitos e cronogramas completos estão disponíveis no site oficial do programa Universidade Gratuita.
Matéria por: Manuela Córdova – estagiária de Jornalismo