A Prefeitura de Balneário Camboriú encaminhou à Câmara de Vereadores, na noite de quarta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 181/2025, que propõe a criação de uma segunda unidade do Conselho Tutelar no município. A nova estrutura será instalada na Região Sul da cidade e terá como área de abrangência os bairros Vila Real, Jardim Iate Clube e Municípios.
A proposta foi desenvolvida em diálogo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) desde sua minuta inicial, apresentada em abril. Após análise e ajustes, o projeto foi finalizado e submetido ao Legislativo. O projeto prevê que a estrutura do novo conselho seja vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família, responsável por sua manutenção e custeio. As atribuições, competências e organização seguirão o modelo do atual Conselho Tutelar da cidade.
A presidente do Conselho Tutelar de Balneário Camboriú, Cristiane Amorim, considera a proposta um avanço significativo. Ela relatou que, até o ano anterior, a instituição enfrentava dificuldades por falta de apoio da gestão municipal. “Certamente, é um momento histórico para a cidade e, para nós, é uma honra participar desse processo. Já recebemos alguns contatos de outros municípios, nos solicitando como que está sendo feito isso, pois também pretendem seguir este belo exemplo”, comentou.
De acordo com o levantamento do órgão, o Conselho Tutelar registrou cerca de 3 mil atendimentos em 2024 e outros 882 entre janeiro e março deste ano. A presidente acrescentou que a criação de uma nova unidade permitirá oferecer um atendimento mais seguro e possibilitará o reforço das ações preventivas.
A escolha dos conselheiros titulares para o novo órgão será feita na próxima eleição unificada, prevista para 2027. Até lá, conforme o projeto de lei, os candidatos suplentes do último processo de escolha poderão ser convocados para compor a nova equipe.
Matéria por: Manuela Córdova – estagiária de Jornalismo