O Tribunal de Contas de Santa Catarina arquivou a denúncia apresentada por produtores de arroz do Vale do Rio Camboriú contra a Emasa, empresa responsável pelo abastecimento de água em Balneário Camboriú. A decisão foi assinada no dia 4 de julho e enviada à autarquia nesta semana. Segundo o TCE, a representação não apresentou fundamentos legais suficientes para seguir em frente.
Os rizicultores reclamavam da suspensão de pagamentos relacionados ao aluguel de áreas que deveriam ser alagadas no verão, dentro de um acordo que visava reforçar a captação de água durante a estiagem. A atual gestão da Emasa, porém, identificou que os terrenos continuavam sendo usados para o plantio de arroz mesmo durante o período contratado, o que violaria os termos do contrato. Com base nisso, os repasses foram interrompidos, e a empresa alegou má-fé por parte dos produtores.
Relembre o caso
O acordo entre a Emasa e cerca de 20 rizicultores previa que áreas cultivadas seriam alagadas entre dezembro e março, funcionando como reservas hídricas emergenciais. Em troca, os produtores receberiam cerca de R$ 3 milhões na temporada 2024/25. No entanto, drones revelaram que parte dos campos seguia em uso para a “safrinha”, o que contrariava o combinado. Além disso, surgiram suspeitas de superfaturamento, com valores acima do praticado no mercado. A nova gestão da Emasa suspendeu os pagamentos e anunciou uma revisão completa do contrato.