A partir de setembro, quem utiliza bicicletas elétricas, ciclomotores e outros meios de transporte individuais autopropelidos em Itajaí terá que seguir uma nova série de regras. A Prefeitura sancionou a Lei Municipal 7.796/2025, que define diretrizes claras para a circulação desses veículos nas ruas da cidade. A medida segue a resolução 996/2023 do Contran e estabelece, entre outros pontos, os equipamentos obrigatórios, onde cada tipo pode ou não circular, e as exigências legais para os condutores.
Durante os próximos 60 dias, a Coordenadoria de Trânsito (Codetran) promoverá uma série de ações educativas para orientar a população sobre a nova legislação. Estão previstas blitz informativas, palestras em escolas e comunidades, além do lançamento de uma cartilha gratuita com orientações sobre condução segura.
“A mobilidade urbana é uma bandeira que defendemos, mas com responsabilidade e segurança. Essa lei nasceu de uma construção conjunta, iniciada com uma audiência pública na Câmara. Agora, com ela sancionada, teremos dois meses para preparar os condutores”, afirmou o prefeito ROBISON COELHO.
A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores na última quinta-feira (17) e sancionada pelo Executivo nesta quarta-feira (23). A regulamentação busca equilibrar inovação e segurança no trânsito, diante do crescimento no uso de modais alternativos na mobilidade urbana.
VEJA abaixo as regras:
