A Prefeitura de Itajaí encaminhou à Câmara de Vereadores uma proposta que pode mudar a forma como o município lida com a internação de pessoas em situação de vulnerabilidade. O Projeto de Lei estabelece diretrizes para uma internação humanizada, com foco em acolhimento integral e não apenas na retirada das pessoas das ruas.
O texto chegou oficialmente à Câmara nesta terça-feira (29) e deve ser apresentado na sessão do dia 5 de agosto, após o recesso parlamentar. A matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de avançar para discussão e votação em plenário.
A proposta prevê um modelo de cuidado completo para pessoas com transtornos mentais e dependência química, oferecendo não só tratamento médico e psicológico, mas também suporte social. Um dos pontos centrais do projeto é o acompanhamento pós-internação, que busca garantir a continuidade da recuperação e reduzir as chances de recaída.
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Segundo a proposta, a internação só poderá ocorrer após avaliação médica criteriosa, com a devida comunicação ao Ministério Público e à Defensoria Pública, o que garante respaldo legal ao processo.
Além do tratamento em si, o projeto também foca na reconstrução da vida dessas pessoas, com políticas de ressocialização, capacitação profissional e apoio para reintegração ao mercado de trabalho.