O Brasil acaba de dar um passo importante na regulamentação da cannabis medicinal. O Ministério da Agricultura publicou uma portaria que autoriza oficialmente a importação de sementes da planta para fins medicinais. A medida é considerada um marco para milhares de pacientes que dependem de medicamentos derivados da cannabis e pode impulsionar uma nova cadeia produtiva no país.
A decisão atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a legalidade do cultivo e da industrialização do cânhamo, uma variedade da cannabis que não possui efeitos alucinógenos.
As sementes importadas precisarão ter um certificado fitossanitário emitido no país de origem e passarão por inspeção rigorosa ao chegar ao Brasil.
Para a médica Amanda Medeiros Dias, especialista em medicina endocanabinoide, a mudança representa um avanço tanto para a saúde pública quanto para o desenvolvimento econômico. “Estamos diante de uma possibilidade concreta de melhorar a qualidade de vida de muitos pacientes. A cannabis tem mostrado eficácia no tratamento de diversas condições, como autismo, Parkinson, epilepsia, ansiedade e dores crônicas”, afirma.
Segundo a Embrapa, o país tem mais de 28 milhões de hectares com potencial para o cultivo do cânhamo industrial. A expectativa é que, com a regulamentação completa, o Brasil possa se tornar referência mundial nesse setor.
Casos como o do jovem Luiz Guilherme, de 20 anos, ilustram os benefícios do uso medicinal da planta. Diagnosticado com autismo nível 2, transtorno do desenvolvimento intelectual moderado e epilepsia, ele utiliza a cannabis como parte do tratamento. A mãe, Fernanda Barbosa de Oliveira, conta que a mudança foi radical. “As convulsões desapareceram, e a qualidade de vida dele e da família toda, melhorou muito”, relata.
Apesar da autorização do Ministério da Agricultura, a medida ainda precisa ser regulamentada por completo pela Anvisa e pelo Governo Federal. O prazo para a definição das regras termina no fim de setembro.