Mudanças nas regras de licitação da Prefeitura de Balneário Camboriú vão impedir que Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) administrem as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. O secretário de Compras, José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto, explicou as alterações previstas nas próximas licitações.
As OS e OSCIPs são entidades privadas sem fins lucrativos que firmam parcerias com o poder público para gerir serviços, especialmente na área da saúde. Em Balneário Camboriú, por exemplo, o Hospital Ruth Cardoso será administrado por uma Organização Social, por decisão do Governo do Estado.
- Compartilhe esta notícia no Whatsapp
Conforme denúncia recebida pela Rádio Menina, a UPA da Barra ficaria sem uma empresa para administrar os atendimentos a partir deste domingo, 17, quando o contrato com a atual administradora, a Fahece, se encerra. Porém, a prefeitura lançou uma dispensa licitatória emergencial com o objetivo de contratar essa nova empresa, esse processo foi lançado em fevereiro de 2025.
Neste contrato, a empresa vai atuar na UPA da Barra por no máximo 5 meses, tempo em que a administração acredita ser o suficiente para o resultado e homologação do Pregão Eletrônico, este, que será aberto nesta quinta-feira, 14. Nele, a empresa que vencer, assumirá a UPA da Barra por 12 meses.
No entanto, no atual modelo de licitação, não poderão concorrer Organizações Sociais ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, seguindo recomendação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).
Leia também: Luciano Hang sugere mudança de nome de cidade catarinense; veja as opções
UPA da Barra
O contrato emergencial de cinco meses garante atendimento ininterrupto à população até a conclusão do processo licitatório. A atual gestora, Fahece, não seguirá à frente do serviço por questões de legalidade, conforme explicou a secretária de Saúde, Aline Leal, no programa Bote a Boca no Trombone.
A expectativa é que a nova empresa, escolhida para o contrato emergencial, seja conhecida ainda nesta quarta-feira, 13. Já o resultado do pregão eletrônico, que definirá a administradora do período regular de 12 meses, deverá ser anunciado após cerca de 60 dias.
UPA das Nações
Na UPA das Nações, a situação é semelhante. O contrato com a atual administradora, Instituto Maria Schmidt (IMAS), foi renovado por seis meses, então deve se encerrar em fevereiro de 2026.
Porém, o pregão eletrônico com os mesmos critérios da UPA da Barra será lançado no dia 25 de agosto de 2025. Caso o processo de escolha da nova empresa seja concluído antes do fim do contrato com o IMAS, ou seja, em fevereiro, a nova empresa poderá assumir ainda durante o período de vigência da renovação.
Posicionamento da Prefeitura
O secretário de Compras esclareceu que o uso da dispensa de licitação emergencial serve para garantir a continuidade do serviço até a conclusão do pregão e assinatura do contrato com a nova contratada. Ele também justificou a mudança nas regras que impedem a participação de OS e OSCIPs nesse novo processo de licitação.
“Então nós realizamos o procedimento aqui de forma excepcional para suprir esse lapso de tempo entre abertura e finalização do pregão, mas justificadamente para não haver a descontinuidade de um serviço público essencial, bem como também para o posto não ficar sem esse atendimento à população”.
Segundo ele, a nova licitação segue critérios pré-julgados do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), que diferenciam contratos administrativos de contratos de parceria ou gestão.
“A administração, ela está seguindo a recomendação do Tribunal de Contas e que nada mais é do que um pré julgados que definem o que são contratos administrativos e contratos de parceria e contratos de gestão”.
O secretário acrescentou que o município já estuda adotar contratos de gestão para as UPAs da Barra e das Nações.
“Já estaremos de forma paralela, realizando os estudos técnicos aqui, já iniciamos os procedimentos preliminares, para nós futuramente adentrarmos em um contrato de gestão, tanto para Barra quanto para Nações”.