Uma reunião realizada nesta segunda-feira (25) reuniu representantes do poder público e da segurança pública para definir ações imediatas. Entre as medidas já confirmadas está a instalação de botões do pânico dentro dos consultórios, que poderão ser acionados em situações de risco. O sistema vai acionar equipes responsáveis por verificar o que está acontecendo no local.
Outra iniciativa em estudo é a instalação de portas com detectores de metal, com o objetivo de barrar a entrada de armas nas unidades. A Guarda Municipal de Itajaí também deve ampliar as rondas e manter presença constante nas UBSs, para garantir mais tranquilidade tanto para médicos quanto para pacientes.
VEJA O VÍDEO DA GM E DA PM SOBRE AS AÇÕES:
A secretária de Saúde, Mylene Lavado afirmou também que o município já está em processo licitatório para a contratação de guarda armada para dar mais tranquilidade aos profissionais que atendem a população. De acordo com ela, o serviço vai custar cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Ela ainda reforçou que os médicos têm autonomia e autoridade para decidir sobre a emissão de atestados e prescrições, uma das principais causas de conflitos relatados.
As medidas surgem em resposta aos casos recentes que acenderam o alerta sobre a necessidade de maior proteção aos profissionais que atuam na linha de frente do atendimento à população. Somente em uma semana, o município registrou, oficialmente 4 casos de agressões contra profissionais de saúde nas UBSs.
O que diz a lei?
Praticar violência contra profissionais de saúde é crime e pode ser enquadrado no artigo 129 do Código Penal (lesão corporal), com pena que varia de 3 meses a 1 ano, podendo aumentar conforme a gravidade. Além disso, ameaçar, injuriar ou desacatar um profissional em serviço também é crime, com pena prevista de 6 meses a 2 anos, podendo ser agravada se ocorrer em ambiente público.