A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que amplia a capilaridade dos Colégios Cívico-Militares no estado. A proposta, encaminhada pelo Governo do Paraná, recebeu 36 votos favoráveis e 7 contrários na votação em segundo turno.
Ainda foi aprovado, por 35 votos a 7, requerimento da Liderança do Governo para votação separada de uma emenda. Ela exclui uma série de centros de ensino do escopo do Ensino Cívico-Militar.
- Centros Estaduais de Educação Básica de Jovens e Adultos (CEEBJA);
- Escolas indígenas, quilombolas ou conveniadas com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);
- Colégios com dualidade administrativa.
As outro nove emendas apresentadas pela Bancada da Oposição foram rejeitadas em plenário, por 35 votos a 8.
Entenda alterações nos Colégios Cívico-Militares no Paraná
O projeto de lei 937/2025 altera a Lei nº 21.327/2022 e prevê que escolas de tempo integral também possam integrar o modelo Cívico-Militar no Paraná.
O modelo Cívico-Militar é implementado desde 2020 no Paraná e, atualmente, está presente em 312 colégios – que atendem cerca de 190 mil estudantes .
Essa doutrinha insere profissionais militares da reserva (inativos) na administração e na rotina escolar, junto à diretoria civil da instituição de ensino.
Todos os municípios que desejarem adotar o modelo precisam ter, ao menos, duas instituições de ensino públicas estaduais.
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