O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Prefeitura de Balneário Camboriú que atualize a legislação municipal para reforçar o combate à poluição sonora. As medidas recomendadas incluem estudos de zoneamento acústico e inclusão de normas específicas no Plano Diretor.
A medida foi solicitada após um diagnóstico que apontou aumento expressivo das ocorrências e defasagem nas normas locais, que comprometem a eficácia da fiscalização. A administração municipal já acatou as recomendações, segundo o MPSC. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça José de Jesus Wagner.
Dados da Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Segurança e BC Trânsito, compilados pela 5ª Promotoria de Justiça, mostram que apenas entre outubro de 2024 e maio de 2025 foram registradas 4.085 ocorrências e 115 boletins de ocorrência por ruídos excessivos — praticamente o mesmo número contabilizado em todo o período anterior, entre outubro de 2022 e outubro de 2023, com 4.397 registros e 100 boletins de ocorrência.
O promotor alerta que o crescimento urbano desordenado, a verticalização e a intensa atividade turística geram um cenário incompatível com o direito ao silêncio, à saúde e à qualidade de vida. “Esses dados revelam um agravamento significativo do problema, que demanda atenção do Poder Público”, destacou Wagner, que é o idealizador do Programa Silêncio é Saúde.
Ações propostas pelo MPSC
- Realização de estudos técnicos de zoneamento acústico, com mapeamento de áreas sensíveis e definição de critérios técnicos para emissão de ruídos;
- Inclusão no novo Plano Diretor de normas que vinculem o uso do solo aos limites máximos de emissão sonora por zona;
- Elaboração de um projeto de lei municipal específico sobre poluição sonora, com definição de horários, sanções e fiscalização;
- Revisão de legislações complementares, como o Código de Posturas, o Código Sanitário e normas de licenciamento ambiental;
- Capacitação e estruturação dos órgãos de fiscalização, com foco na padronização e uso de equipamentos de medição sonora conforme normas técnicas.
Lançado em 2024, o programa Silêncio é Saúde é uma das iniciativas do MPSC para prevenir e reprimir crimes de poluição sonora em Balneário Camboriú e Itajaí. Foi idealizado em resposta às reivindicações da população.
O projeto prevê barreiras de trânsito, fiscalização em estabelecimentos comerciais e identificação de fontes poluidoras em veículos, embarcações, bares, restaurantes e aglomerações.
A ação já resultou na entrega de equipamentos de medição sonora a órgãos fiscalizadores, no ajuizamento de mais de 20 ações e na abertura de mais de 15 inquéritos policiais.