As instituições financeiras de todo o país iniciaram, nesta terça-feira (1º), a exclusão de chaves Pix com dados cadastrais inconsistentes. A medida atende a uma nova norma do Banco Central (BC) e tem como principal objetivo reforçar a segurança do sistema de transferências instantâneas, dificultando a ação de golpistas.
Com a nova regra, os bancos passam a ser obrigados a verificar se os dados vinculados às chaves Pix estão de acordo com os registros da Receita Federal. Em casos de irregularidades, como CPFs ou CNPJs inválidos, cancelados, de pessoas falecidas ou com erros de grafia, as chaves devem ser excluídas imediatamente.
De acordo com o Banco Central, a medida deve atingir cerca de 8 milhões das chaves atualmente cadastradas. Entre pessoas físicas, serão excluídas aquelas associadas a CPFs de indivíduos falecidos, suspensos, cancelados, nulos ou com grafia incorreta. Para pessoas jurídicas, a exclusão afetará chaves ligadas a CNPJs inaptos, baixados, nulos ou suspensos.
Segundo o BC, a mudança faz parte de um esforço mais amplo para evitar fraudes no Pix, especialmente em situações em que o nome exibido na transação não corresponde ao verdadeiro titular do documento. A verificação obrigatória dos dados permitirá melhorar o rastreamento de transações suspeitas e facilitar a identificação e punição de criminosos.
A checagem cadastral será obrigatória em todos os casos de registro de novas chaves, alterações de dados, pedidos de portabilidade ou reivindicação de posse de chave.
REGRAS ESPECÍFICAS PARA CADA TIPO DE CHAVES
A nova norma afeta principalmente as chaves vinculadas a CPF e CNPJ, mas também traz mudanças para os demais tipos de chave Pix:
- Chaves aleatórias: caso o usuário deseje alterar os dados vinculados, será necessário excluir a chave antiga e gerar uma nova.
- Chaves de e-mail: a partir de abril de 2026, não será mais permitido transferir a titularidade dessas chaves, que permanecerão vinculadas ao primeiro titular.
- Chaves de número de celular: continuam podendo ser transferidas entre contas, devido à alta rotatividade de linhas telefônicas no país.
O Banco Central esclarece que a exclusão das chaves não tem relação com inadimplência ou nome negativado, afetando apenas os casos com inconsistência cadastral. Para verificar a regularidade do CPF, o cidadão pode acessar gratuitamente o site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.
Em caso de irregularidade, é possível solicitar a regularização online, por meio de um formulário específico. Conforme o BC, a iniciativa integra os esforços contínuos para manter o Pix como um sistema seguro, eficiente e confiável, protegendo os usuários e as instituições financeiras contra fraudes.