A agenda de pedágios em prol das entidades filantrópicas de Blumenau para 2026 já tem data para abrir. A partir das 8h da manhã do dia 1º de dezembro, a Praça do Cidadão, disponibilizará o serviço digital para reserva de datas. O agendamento pode ser feito por meio do link.
A legislação permite apenas um pedágio por fim de semana, sendo 52 datas disponíveis. Conforme a Prefeitura, o processo digital garante isonomia e transparência na reserva, permitindo que todas as entidades que atuam no município tenham acesso igualitário à escolha do melhor dia de mobilização.
Para se habilitar, as instituições precisam ter licenças de funcionamento regulares há pelo menos dois anos; ter declaração de utilidade pública; estar inscritas em algum Conselho Municipal; e desenvolver atividades de caráter filantrópico, esportivo ou educacional.
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O alvará poderá ser solicitado neste link. Após a realização do pedágio, as instituições terão 30 dias para apresentar ao município a prestação de contas, incluindo o valor arrecadado e a destinação dos recursos.