A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Blumenau, iniciou a atualização do sistema municipal de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o Nota Blu, para atender às exigências da Reforma Tributária, que começa a vigorar em 1º de janeiro de 2026.
A principal mudança será a inclusão dos campos referentes aos novos tributos nacionais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Apesar de o Imposto Sobre Serviços (ISSQN) permanecer em 2026, a adequação é obrigatória em todo o país.
Os prestadores de serviço continuarão utilizando o Nota Blu normalmente, mas o layout da NFS-e passará a exibir os campos de IBS e CBS a partir do próximo ano. Para os microempreendedores individuais (MEIs), as mudanças ocorrerão de forma progressiva.
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A emissão de nota fiscal eletrônica se tornará obrigatória para todas as vendas e prestações de serviço, inclusive para pessoas físicas. Outra alteração é que a receita obtida pelo CPF do empreendedor será somada ao faturamento do CNPJ do MEI para fins de enquadramento no limite anual permitido.
MANUAL DE INSTRUÇÃO
Contadores e desenvolvedores já têm à disposição o novo Manual de Utilização do Web Service da NFS-e, além dos arquivos de layout, schema e XML de exemplo. Os materiais estão disponíveis no portal do Nota Blu, no menu Ajuda → Layout de Integração – NFSe Nacional.
Conforme a Sefaz, o ambiente de homologação para testes dos sistemas integrados também já foi liberado. Dúvidas sobre o processo de integração podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected]