Estão abertas inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2025. A iniciativa da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), reconhece projetos que promovem a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o retorno dos impostos para a sociedade.
Em Blumenau, o Programa Municipal de Educação Fiscal (Pmef) já conta com 41 inscrições, que integram a Educação Fiscal da Rede Pública de Ensino. O objetivo do programa é sensibilizar os estudantes para a função socioeconômica do tributo, promover o conhecimento sobre a administração pública e incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal já impactou quase 30 mil estudantes do município ao desenvolver os projetos nas instituições de ensino. Os projetos inscritos em Blumenau passarão por qualificação preliminar pela Comissão Mista Municipal do Programa de Educação Fiscal.
Os trabalhos devem abordar temas como conceitos tributários básicos, a importância da receita pública, a atuação do Fisco, o combate à sonegação e corrupção, o uso da nota fiscal, além do acompanhamento das contas públicas, a transparência e a preservação do patrimônio público.
A Comissão Julgadora definirá os vencedores, que serão anunciados em uma cerimônia de premiação em novembro de 2025, em Brasília. As inscrições seguem até o dia 31 de julho e podem ser feitas no site premioeducacaofiscal.org.br