A partir desta sexta-feira, 15, a cidade de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, volta a cobrar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA): tributo municipal que funciona como uma espécie de “pedágio ambiental”. A cobrança seguirá até 15 de abril de 2026, período que compreende a alta temporada no município.
Criada em 2013, a TPA é aplicada a veículos que ingressam em Bombinhas e tem como objetivo reduzir os impactos ambientais provocados pelo aumento do fluxo de turistas. Os valores arrecadados devem ser destinados exclusivamente a ações voltadas à infraestrutura, limpeza, saneamento e educação ambiental, conforme previsto em lei.
A gestão e a destinação dos recursos são divulgadas anualmente no Portal da Transparência da prefeitura.
COMO É FEITA A COBRANÇA
O controle é realizado por meio de leitura eletrônica das placas, sem necessidade de barreiras físicas. Após o registro da entrada no município, o motorista tem 30 dias para efetuar o pagamento sem acréscimos. O valor é válido por 24 horas corridas a partir da primeira passagem registrada.
Os valores variam conforme o tipo de veículo:
- Motocicletas: R$ 4,50
- Automóveis de passeio: R$ 38,00
- Utilitários: R$ 57,00
- Vans, micro-ônibus e motorhomes: R$ 76,50
- Caminhões: R$ 114,50
- Ônibus: R$ 191,50
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QUEM ESTÁ ISENTO
Estão dispensados da cobrança veículos licenciados em Bombinhas e Porto Belo, prestadores de serviços, trabalhadores locais, concessionárias de serviços públicos e proprietários de imóveis na cidade, entre outras categorias previstas em lei.
Decisão do TCE suspende isenção adicional
Uma recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, a isenção concedida a veículos adicionais de locatários de imóveis em Bombinhas. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico em 5 de novembro e decorre de uma auditoria da Diretoria de Contas de Gestão, que identificou o uso de uma mesma inscrição imobiliária para cadastrar até 10 veículos com isenção.
O TCE estima que as irregularidades tenham causado uma perda de cerca de R$ 39 mil na arrecadação do município desde 2021. A prefeitura tem 30 dias para apresentar justificativas.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Bombinhas afirmou que respeita a decisão do Tribunal, mas não concorda com o entendimento e prepara defesa formal.
“A decisão do TCE-SC refere-se especificamente à isenção concedida a veículos de locatários ou de terceiros devidamente autorizados, e não aos veículos de proprietários de imóveis, como citado na publicação”, esclareceu o município.
O governo municipal reforçou que a isenção para proprietários de imóveis continua válida, amparada pela Lei Complementar nº 185/2013, que instituiu a TPA. A administração destacou ainda que a taxa é um instrumento essencial de sustentabilidade e reafirmou o compromisso com a transparência e o diálogo institucional com os órgãos de controle.
Matéria por: Manuela Córdova – estagiária de Jornalismo
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