A CPI do Esgoto da Câmara de Vereadores de Blumenau ouviu novamente, nesta terça-feira (28), representantes da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir). Estiveram presentes o diretor-geral, Paulo Costa, a coordenadora de Serviços Regulados, Tamires Smaniotto, e o gerente de Regulação, André Goetzinger.
Conforme a CPI, o objetivo da oitiva foi detalhar o fluxo de caixa do contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário, desde o edital até a execução, e esclarecer a origem da frustração de receitas observada ao longo do contrato firmado com o município.
Durante a reunião, os técnicos da Agir apresentaram informações sobre o plano de negócios da concessionária vencedora da concorrência, que deu origem à concessão. O documento previa investimentos de R$ 310 milhões e uma cobertura inicial de 23% dos serviços de esgoto.
O contrato foi assinado em 13 de abril de 2010, com prazo de 45 anos. Conforme Paulo Costa, desde então, a concessionária passou a operar com base na expectativa de receitas proporcionais à cobertura inicial de 23,2%, mas teria recebido somente 5%.
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O presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), criticou as condições originais do contrato, afirmando que ele não deveria ter sido assinado diante da ausência de cobertura efetiva.
A Agir recomendou ao Samae a redução imediata de 2,63% na tarifa de esgoto, prevista desde o ano passado, ou a inclusão do tema na próxima revisão tarifária extraordinária.