A prefeitura de Balneário Camboriú vai receber propostas para a gestão da Casa do Autista até as 14h desta quarta-feira, 27. A contratação deve ocorrer até a quinta-feira, 28, segundo a prefeitura, quando expira o prazo para que a atual empresa – USC Saúde – desocupe o posto.
O prazo de recebimento das propostas encerrou nesta terça-feira, 26, e foi prorrogado por 24h. Segundo a Secretaria de Compras e Patrimônio, o objetivo é obter o maior número de orçamentos para a dispensa de licitação emergencial do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
A prefeitura afirmou que a contratação emergencial pretende garantir que os atendimentos aos pacientes continuem após a intervenção municipal. A medida é paliativa, com período máximo de 180 dias. Enquanto isso, o processo ordinário segue e o município busca o melhor modelo de contratação para a nova gestão.
Após investigações de possíveis irregularidades nos serviços prestados na Casa do Autista, em Balneário Camboriú, a prefeita Juliana Pavan (PSD) decretou intervenção no serviço no último dia 18 de agosto. A USC Saúde se manifestou após a decisão.
atendimento insuficiente
O contrato com a USC Saúde teria duração de dez anos, no valor global de R$ 54,8 milhões – 28% dos repasses do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Até o mês de maio, foram investidos R$ 9 milhões e a prefeitura havia pago R$ 5,4 milhões. Conforme o município, os 200 atendimentos mensais prestados são insuficientes e a fila de espera continua elevada.
Além disso, familiares teriam relatado que os pacientes estavam recebendo serviços presenciais de forma remota, em desacordo com o contrato.
PRÓXIMOS PASSOS
Os bens da Casa do Autista ficam em posse provisória do município durante a intervenção. A USC Saúde mantém os atendimentos até a nova contratada assumir a gestão.
Um processo administrativo deverá apurar responsabilidades e garantir o direito de defesa da entidade contratada. O município informou ainda que vai comunicar o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual.