O transporte coletivo em Balneário Camboriú voltou a ser assunto. Desta vez, a polêmica envolve a empresa Transpiedade, antiga responsável pelo serviço na cidade, e a Autarquia Municipal de Trânsito de Balneário Camboriú (BC Trânsito).
A empresa apresentou uma representação ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), alegando irregularidades na contratação emergencial da Auto Viação Suzano, nova responsável pela operação do serviço de transporte público.
De acordo com a denúncia, a contratação da empresa por dispensa de licitação, no valor de R$ 6.238.734,00, com vigência de seis meses (de 5 de abril a 2 de outubro de 2025), não teria sido adequadamente justificada e violaria princípios constitucionais da administração pública, como os da legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, eficiência, publicidade e transparência.
A Transpiedade alega que houve falta de planejamento da autarquia na transição contratual e que o processo “mostra-se direcionado à empresa contratada, Auto Viação Suzano”, o que comprometeria a lisura da contratação emergencial.
Contratação organizada pela BC Investimentos
A denúncia ainda menciona que a primeira rodada de orçamentos foi realizada pela BC Trânsito, enquanto a segunda foi conduzida pela BC Investimentos. Segundo a Transpiedade, as empresas participantes da segunda rodada tiveram acesso aos valores da primeira, o que teria gerado vantagem indevida e prejudicado a competitividade.
Além disso, a Transpiedade denuncia falhas graves na execução contratual por parte da Auto Viação Suzano, com base em vistoria técnica realizada pela própria BC Trânsito no dia 23 de abril de 2025.
Entre as falhas identificadas estão:
- ausência de leitor de QR Code nos veículos;
- sistema de bilhetagem eletrônica e GPS inoperantes;
- inexistência de Wi-Fi e aplicativo de rotas funcionando;
- motoristas sem crachá de identificação;
- ausência de garagem definitiva;
- inexistência da Central de Controle Operacional.
Após a constatação das irregularidades, foi expedido o Ofício nº 1.495/2025, notificando a empresa contratada para que, no prazo de dez dias úteis, regularizasse a prestação do serviço.
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Usuários do transporte também relataram descontentamento com o novo sistema. A própria prefeitura, em nota pública, reconheceu que o serviço apresentava falhas, admitindo “inconformidades na prestação do serviço de transporte coletivo”.
Decisão do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas acolheu a representação para análise, mas negou o pedido de medida cautelar para suspender o contrato. O TCE/SC determinou que a Autarquia BC Trânsito preste esclarecimentos formais sobre a situação atual da execução do contrato emergencial e informe se a empresa atendeu à notificação expedida em 24 de abril.
Mesmo sem comprovação de favorecimento na segunda rodada de orçamentos até o momento, o TCE apontou que a execução do contrato apresenta “indícios de irregularidades que exigem aprofundamento”, e o processo será mantido sob acompanhamento.
O que diz a BC Trânsito?
Em entrevista à Rádio Menina nesta sexta-feira, o diretor-presidente da BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, respondeu às denúncias apresentadas pela Transpiedade.
“Nós estamos muito tranquilos com relação ao processo licitatório do modelo dispensa de licitação, em razão de contrato emergencial na contratação da Auto Viação Suzano”.
Segundo Hoffmann, esse mesmo modelo vem sendo replicado desde 2023, inclusive na contratação da própria Transpiedade. Ou seja, a empresa foi contratada anteriormente da mesma forma que a Auto Viação Suzano.
O diretor-presidente explicou que a Transpiedade contesta especificamente a formulação dos orçamentos, feitos inicialmente pela BC Trânsito em conjunto com a Secretaria de Compras. “Três empresas regionais, elas responderam o nosso e-mail, dentre elas a Transpiedade”.
Hoffmann relatou que a empresa chegou a reduzir o valor inicialmente proposto, mas que a BC Investimentos, ao assumir a segunda rodada de orçamentos com alcance nacional, encontrou uma proposta mais vantajosa.
“A BC Investimentos conseguiu um orçamento que reduzia bastante o valor do quilômetro rodado. Ele sai de R$ 16,90 para R$ 13,80, são R$ 3,10 a menos por quilômetro rodado. Você multiplica 70 mil quilômetros por mês, você tem uma economia de mais de 200 mil (217 mil)”, explicou Hoffmann.
Ele ainda afirmou ter entrado em contato com o proprietário da Transpiedade para tentar uma nova redução de valores, com o objetivo de manter a empresa na operação. Porém foi diminuído, mas ainda assim era distante da proposta feita pela empresa de São Paulo, o que não seria justificável para utilizar dentro do princípio de economicidade.
Hoffmann também destacou que o município está trabalhando para a implementação de um modelo de concessão de 20 a 30 anos, em conjunto com o município de Camboriú.
Sobre a resposta solicitada pelo Tribunal de Contas, o diretor informou que o prazo é até segunda-feira, mas que ainda não foi enviada.