O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra um ex-Prefeito de Penha, acusado de adotar a falta de transparência como “método deliberado de gestão” durante seus oito anos de mandato.
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha aponta que o ex-gestor teria ignorado sistematicamente dezenas de requisições de informações, dificultando o controle social e a fiscalização de seus atos. Mesmo após uma reunião conciliatória realizada em abril de 2024, na qual se comprometeu a cooperar, o então prefeito teria respondido menos da metade dos ofícios enviados entre abril e dezembro do mesmo ano.
Segundo o processo, de sete ofícios entregues pessoalmente por uma servidora do MPSC, apenas um recebeu resposta.
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Para o Promotor de Justiça Rene José Anderle, autor da ação, a conduta ultrapassa uma falha administrativa. “A recusa sistemática em prestar contas ao órgão de fiscalização foi uma escolha consciente para governar à margem do controle social e da lei durante quase uma década. Um gestor público tem o dever de ser transparente, e a omissão dolosa é um ato que atenta diretamente contra a democracia”, afirmou.
A Promotoria enquadrou o caso no artigo 11, inciso IV, da Lei de Improbidade Administrativa. O MPSC pede que o ex-prefeito seja condenado ao pagamento de multa civil de R$ 479.889,60 — equivalente a 24 vezes sua última remuneração — e seja proibido de contratar com o poder público por quatro anos.
Matéria por: Manuela Córdova – estagiária de Jornalismo