Após 60 dias de campanha educativa, a Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) inicia na próxima segunda-feira, 22, a fiscalização definitiva sobre o uso de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos no município. A ação marca o início da aplicação de multas e demais penalidades previstas na Lei Municipal nº 7.796/2025.
Durante o período de orientação, aproximadamente 15 mil pessoas foram alcançadas em atividades presenciais e mais de 230 mil por meio das redes sociais. Agora, a cobrança passa a ser efetiva, com exigência de equipamentos obrigatórios, como capacete aprovado pelo Inmetro, sinalização noturna e limitador de velocidade.
De acordo com a legislação, esses veículos podem circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, respeitando a velocidade máxima de 20 km/h. Na ausência desses locais, devem trafegar no acostamento ou no bordo direito da via, sempre no mesmo sentido dos demais veículos. A circulação é proibida em vias com limite acima de 50 km/h e em áreas exclusivas de pedestres, como calçadas e faixas.
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As penalidades incluem multas de uma Unidade Fiscal Municipal (R$ 241,30) em casos como circulação em locais proibidos, excesso de velocidade, transporte inadequado de passageiro ou carga, e estacionamento irregular. Em caso de reincidência, o valor dobra. Também está prevista a remoção do veículo em situações específicas, como quando o infrator for menor de idade e não estiver acompanhado de um responsável.
O coordenador da Codetran, Leandro Ferreira, reforçou que o objetivo é aumentar a segurança no trânsito. Ele destacou que, após o período de adaptação, passa a valer a cobrança das normas de forma definitiva, incluindo a obrigatoriedade do capacete e demais itens de segurança.
A população pode esclarecer dúvidas ou realizar denúncias pelos canais oficiais: telefone 153, ligação para (47) 3249-5809 ou WhatsApp (47) 98811-9129.
Matéria por: Manuela Córdova – estagiária de Jornalismo