O Presídio Regional de Tijucas, na Grande Florianópolis, foi interditado pela Justiça devido à superlotação e ao descumprimento de decisões judiciais anteriores. A unidade tem capacidade para 203 detentos, mas abrigava 320 presos neste mês, segundo a direção do presídio.
A decisão foi publicada na segunda-feira, 13, pela Vara Criminal da Comarca de Tijucas. O documento aponta que, mesmo após ordens anteriores para redução da lotação, o número de detentos em regime fechado e provisório continuou a crescer, e a administração do presídio teria adotado métodos questionáveis para alterar a capacidade oficial da unidade.
Com a interdição, ficou proibida a entrada de novos presos em regime fechado e provisório. A Justiça também determinou que pelo menos 30 detentos sejam transferidos em até cinco dias. Caso a determinação não seja cumprida, o Estado poderá ser multado em até R$ 100 mil por dia, além dos R$ 300 mil já acumulados por descumprimento anterior. Apenas presos em regime semiaberto poderão ser recebidos, respeitando o limite de 86 vagas.
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O governo estadual e o município de Tijucas foram notificados para tomar providências urgentes.
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) afirmou que acompanha a decisão e ressaltou que o déficit de vagas é um problema histórico em Santa Catarina e em todo o país. A pasta destacou que, apesar da superlotação, a unidade mantém suas atividades dentro dos parâmetros de segurança e legalidade.
A Sejuri também informou que está investindo na ampliação do sistema prisional por meio do programa Administração Prisional Levada a Sério, que prevê a criação de mais de 9.500 novas vagas, consideradas fundamentais para modernizar e desafogar as unidades existentes.
Matéria por: Manuela Córdova – estagiária de Jornalismo