A licitação aberta pela Prefeitura de Balneário Camboriú para manutenção predial em 47 unidades de ensino, no valor estimado de R$ 76,6 milhões, está temporariamente suspensa após questionamentos técnicos levantados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O procedimento, realizado na modalidade Concorrência Eletrônica, previa a contratação de empresa especializada para serviços preventivos e corretivos em escolas e centros de educação da cidade.
Entre os principais pontos levantados estão o critério de cálculo do orçamento (avaliado em R$ 1.000,00 por metro quadrado), a definição de quais serviços estariam incluídos em manutenção preventiva e corretiva, prazos de execução, forma de pagamento e critérios de reajuste. Também houve dúvidas sobre a exigência de atestados de capacidade técnica.
De acordo com o secretário de Compras, José Neto, a Prefeitura utilizou como referência o modelo instituído pelo governo do Estado em 2025. Ele explicou que os apontamentos são de natureza técnica e estão sendo avaliados em conjunto com a Controladoria-Geral do Município.
“O processo está suspenso por determinação da prefeita Juliana Pavan até que todas as questões sejam apuradas. Enquanto isso, já abrimos um novo processo licitatório ordinário para garantir que as reformas urgentes não sejam interrompidas”, explicou.
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Neto destacou ainda que o contrato segue o regime de Registro de Preços, o que significa que o valor global não será necessariamente gasto, sendo pago apenas o que for medido e executado. Também é importante ressaltar que nenhum serviço havia sido contratado antes da suspensão do processo.
“Não foi executado o serviço, não foi empenhado, bem como não foi pago nenhum tipo de serviço relacionado a esse processo”, afirmou.
O secretário reforçou que trata os questionamentos como parte natural de um processo piloto e que os ajustes solicitados pelo MPSC serão incorporados para dar maior segurança jurídica e eficiência ao contrato.