Moradores do loteamento São Francisco de Assis, no bairro Espinheiros, em Itajaí, denunciam que os finais de semana têm sido marcados por barulho excessivo, baderna e até ameaças de criminosos. As festas em bares, conveniências, nas ruas e o som automotivo, segundo eles, começam por volta das 18h e só terminam no amanhecer.
Um dos moradores, que preferiu não se identificar por medo de represálias, contou que chegou a ser ameaçado por um suposto traficante após reclamar do barulho. “A gente chama a polícia, chama a guarda, mas ninguém aparece. E quando alguém tenta reclamar, corre risco. Eu mesmo fui ameaçado e tive que sair de casa com medo”, relatou.
Lei existe, mas ainda falta regulamentação
Em janeiro deste ano, entrou em vigor em Itajaí a Lei Municipal 7.732/2024, que estabelece regras rígidas contra a poluição sonora. A legislação prevê que bares, conveniências e casas noturnas só podem funcionar com licença e laudo acústico. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem ser multados, interditados ou até ter o alvará cassado.
Apesar do avanço, ainda não há uma regulamentação específica sobre horários de funcionamento e venda de bebidas nesses locais. A ausência dessa definição, segundo a própria prefeitura, dificulta parte da fiscalização.
Papel da Guarda Municipal
De acordo com o comandante da Guarda Municipal de Itajaí, Erasmo Rodrigues Neto, a instituição não tem poder para aplicar multas ou interditar estabelecimentos. “A Guarda não emite licenças nem fiscaliza posturas municipais. Nosso trabalho é apoiar as secretarias competentes e atender ocorrências de perturbação do sossego, que é uma contravenção penal. Nessas situações, podemos acionar a Polícia Militar e encaminhar o caso para a autoridade policial”, explicou.
Já a parte administrativa, como a aplicação de multas ou cassação de alvará, cabe aos fiscais do município. O auditor fiscal Victor Pessoa reforça que a lei já dá ferramentas para punir infratores, mas que as denúncias são fundamentais. “A legislação prevê o laudo acústico e a possibilidade de interdição de estabelecimentos. O que ainda não existe é uma regra clara sobre horário de funcionamento, e isso dificulta algumas ações. Mas qualquer denúncia ajuda a fiscalização a atuar”, destacou.
Problema não é exclusivo do bairro
O caso do loteamento São Francisco de Assis não é isolado. De acordo com a prefeitura, situações semelhantes são registradas em diferentes regiões de Itajaí. Para tentar combater as irregularidades, a cidade realiza ações como o desdobramento da Operação Recomeço, que promove blitz em bares, casas noturnas e conveniências em vários bairros.
Enquanto aguardam novas regulamentações, moradores do São Francisco de Assis afirmam que seguem convivendo com noites mal dormidas e a sensação de que, na prática, a lei ainda não saiu do papel.