Um novo programa habitacional em Itajaí oferece desconto de 30% na compra de terrenos para famílias de baixa renda. O anúncio foi feito pelo prefeito Robison Coelho em suas redes sociais nesta quinta-feira, 4.
Em entrevista ao Canal 100 na Rádio Menina, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Itajaí, João Paulo Kowalsky, detalhou que 5% dos terrenos disponíveis entre os loteamentos participantes serão destinados para a habitação social, o que corresponde a mais de 100 lotes, conforme a oferta atual.
“São sete loteamentos, alguns com mais lotes, outros com menos, porque ele é uma função da quantidade de lotes. O decreto explicita como é que são as normas, o regulamento base, para que essas empresas loteadoras possam fazer a sua venda”, explicou o secretário.
Com a medida, um terreno de R$ 100 mil, por exemplo, poderá ser adquirido por R$ 70 mil. Os lotes estão disponíveis em bairros como Nilo Bitencourt, Santa Regina, Espinheiros, Salgueiros, Itaipava e Rio do Meio.
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site da prefeitura (clique aqui). Na tarde desta sexta-feira, 5, uma mensagem no endereço informado dizia que devido ao alto número de inscrições, a plataforma estará disponível novamente na segunda-feira, 8, a partir das 14h.
Kowalsky lembrou que a implementação de loteamentos populares já estava inclusa na Lei Ordinária nº 6810/2017, que institui normas para o parcelamento do solo urbano. No entanto, a destinação de lotes para fins sociais não estava devidamente regulamentada. Por isso, o prefeito assinou o Decreto nº 13.723, regulamentando a legislação de 2017.
Quem pode participar?
Para adquirir um lote com o desconto de 30%, é preciso que a família cumpra alguns critérios especificados no decreto.
- Morar em Itajaí há, no mínimo, dois anos;
- Estar inscrito no CadÚnico e no cadastro habitacional do município;
- Renda familiar de até três salários mínimos;
- Não ter imóvel no nome nem ter sido beneficiado em outros programas habitacionais.
Outras dúvidas sobre os lotes populares podem ser esclarecidas junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, pelo telefone (47) 3246-0452.
Kowalsky também relatou que a documentação apresentada será avaliada tanto pelo loteador quanto pela equipe técnica da secretaria, com um cuidado para evitar fraudes. “As pessoas podem ser, inclusive, processadas em caso de infração dessa documentação. O primeiro fiscal vai ser o loteador (…) não fazer a venda para alguém que não se enquadre nessas questões”, esclareceu o secretário.
Demanda HABITACIONAL
A medida faz parte de estratégias da prefeitura para enfrentar o déficit habitacional da cidade. Entre as ações em andamento estão também a construção de 495 apartamentos no empreendimento Tibério Testone II e parcerias com o setor privado.
O secretário relatou que Itajaí está em crescimento, se aproximando de 300 mil habitantes, o que aumenta a demanda habitacional. Segundo ele, o perfil migratório tem mudado bastante, de famílias maiores para casais ou pessoas que se mudam sozinhas para o município.
Enquanto a valorização imobiliária cresce, também há a necessidade de oportunizar moradias a valores acessíveis, já que os alugueis altos comprometem a renda dos trabalhadores do setor produtivo. Por não conseguir se manter na cidade, muitos moradores acabam indo para outros municípios.
“A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) está trabalhando fortemente em parceria com o setor privado, no sentido de iniciativas para viabilizar a habitação popular. Paralelo também à questão da REURB (Regularização Fundiária Urbana) e outras iniciativas, para que nós possamos dar um choque de oferta no município, de lotes, de casas, de maneira que nós consigamos ter uma melhor oferta de moradia regular a preços mais acessíveis para a população”, ressaltou Kowalsky.
As famílias que forem contempladas no novo programa habitacional poderão construir suas casas dentro de suas condições, respeitando as leis urbanísticas. A lei proíbe que o imóvel seja repassado a terceiros.