A Prefeitura de Blumenau, anunciou nesta sexta-feira (8) a revogação do 5º termo aditivo ao contrato com a BRK Ambiental. A decisão foi tomada pelo prefeito Egidio Ferrari com base nos resultados de uma auditoria técnica independente, contratada pelo Samae em 2023.
A auditoria avaliou a qualidade das obras de implantação do sistema e a sustentabilidade financeira do contrato. No total, foram vistoriados 13.790 pontos da rede de esgoto. O relatório apontou falhas técnicas na execução da infraestrutura e na reconstrução do pavimento de vias onde a tubulação foi instalada.
Segundo a análise, os reparos necessários representariam um investimento de aproximadamente R$ 50 milhões. O relatório também concluiu que a BRK Ambiental obteve uma vantagem financeira de cerca de R$ 27 milhões, ao ter incluído valores de obras consideradas mal executadas na composição da tarifa cobrada dos usuários durante a terceira revisão tarifária, em 2022.
O prefeito Egidio Ferrari destacou que a assinatura do aditivo, no início do ano, foi baseada em informações da agência reguladora (Agir) e da própria concessionária, que apontavam a necessidade de novos investimentos. No entanto, com as constatações da auditoria, o aditivo foi revogado. “A saúde pública é prioridade e Blumenau não pode aceitar que famílias continuem vivendo em áreas sem coleta e tratamento adequado”, disse.
Leia também: venda de ingressos para 40ª Oktoberfest Blumenau inicia na terça-feira
Com a revogação, moradores sem acesso à rede de esgoto não serão mais obrigados a pagar pela coleta feita por caminhões e poderão contratar livremente empresas para o serviço. Para os usuários que já contam com coleta e tratamento por rede, o reajuste tarifário de 10,72%, previsto no aditivo, está cancelado.
PRÓXIMAS AÇÕES:
- Abertura de uma nova revisão tarifária extraordinária;
- Rediscussão sobre o sistema de fossa e filtro;
- Estudos para possível relicitação do contrato;
- Apuração de eventuais descumprimentos contratuais apontados na auditoria;
- Ampliação da auditoria para verificar se o dimensionamento da rede está conforme as normas técnicas.