A Prefeitura de Navegantes abriu edital de chamada pública para a qualificação de organizações sociais (OS) interessadas em administrar os serviços do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes a partir de junho de 2026. O prazo para envio da documentação vai até as 17h30 do dia 30 de junho.
Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos que atuem na área da saúde e tenham, no mínimo, três anos de experiência comprovada em atividades similares. Entre os documentos exigidos estão o estatuto social, certidões negativas, registro ativo em conselho profissional e comprovantes de capacidade técnica. As organizações também devem apresentar declaração de que não possuem vínculo de parentesco com agentes políticos ou servidores públicos em cargos de direção.
Após a análise da documentação, o resultado da habilitação será divulgado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) de Santa Catarina e no site da Prefeitura de Navegantes, na seção de Licitações.
A qualificação como OS não garante a contratação. Um segundo edital será lançado posteriormente para selecionar a entidade que assumirá, de fato, a gestão do hospital.
O processo segue as diretrizes da Lei Federal nº 9.637/98, que regulamenta as parcerias entre o poder público e organizações sociais, além da legislação municipal vigente.
Em caso de dúvidas, as entidades interessadas podem procurar o setor de protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura: https://navegantes.sc.gov.br/licitacao/chamamento-publico-no-11-2025-fms/.
Matéria por: Manuela Córdova – estagiária de Jornalismo