A partir de segunda-feira (18), pessoas físicas e jurídicas poderão aderir ao Renovar Blumenau 2025, programa da Prefeitura de Blumenau que oferece condições especiais para a regularização de dívidas ativas com o município. O prazo vai até 15 de dezembro.
O programa prevê descontos em juros e multas, que variam conforme a forma de pagamento: quem optar por quitar o débito à vista — por meio do Portal do Cidadão — terá 100% de desconto em juros e multas; já quem preferir parcelar em até três vezes — com atendimento presencial — poderá obter descontos entre 60% e 80%.
Pagamentos parcelados exigem assinatura de Termo de Confissão de Dívida. A falta de pagamento da primeira parcela na data de vencimento cancela automaticamente o acordo.
Leia também: Homem é internado involuntariamente em Blumenau após 225 atendimentos no serviço social
Débitos protestados, ajuizados, já parcelados ou com Certidão de Dívida Ativa devem ser negociados presencialmente na Praça do Cidadão (Praça Victor Konder, das 8h às 17h). Para débitos suspensos, o contato é (47) 3381-6929.
O programa não se aplica a órgãos públicos, fundações ou autarquias, nem é cumulativo com outros benefícios fiscais.
Mais informações: (47) 99927-9728 ou (47) 3381-6462 (WhatsApp).