O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Balneário Camboriú, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União, cobrando a oferta de um abrigo adequado às famílias indígenas que se deslocam para a cidade durante o verão para vender artesanato.
De acordo com o procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira, responsável pela ação, o MPF tem cobrado soluções do município há anos, mas os espaços oferecidos foram improvisados e sem condições sanitárias mínimas. Em 2021, por exemplo, os indígenas foram alojados em uma antiga igreja que também abrigava pessoas em situação de rua e usuários de drogas, ambiente considerado inseguro e insalubre.
Segundo o MPF, desde 1986 povos Guarani, Kaingang e Xokleng viajam anualmente para o litoral catarinense entre dezembro e março, levando suas famílias para produzir e comercializar artesanatos, prática considerada parte da tradição e da cultura desses povos. Em Balneário Camboriú, porém, não há local apropriado para acolhimento, o que tem resultado em situações precárias de estadia e higiene.
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O órgão também aponta omissão da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que, segundo o MPF, não têm prestado o suporte necessário para garantir a continuidade das práticas culturais e o acesso dos indígenas a serviços básicos.
Na ação, o MPF requer que o município, a Funai e a União disponibilizem, em caráter de urgência, um espaço salubre e estruturado com capacidade para 250 pessoas, incluindo banheiros, chuveiros, cozinha, área de descanso e abastecimento de água potável, além de assistência social e de saúde durante o período de permanência (de dezembro a março de 2026). O pedido também inclui a formulação de um plano permanente de acolhimento a ser executado anualmente.
Resposta da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Balneário Camboriú afirmou já ter informado ao MPF que não possui áreas disponíveis para abrigar os povos indígenas durante a temporada. A administração municipal informou ainda que a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família reunirá municípios vizinhos para buscar uma solução conjunta, uma vez que as famílias indígenas circulam por diferentes cidades da região.
Segundo o município, essa busca por uma alternativa compartilhada considera o respeito aos povos indígenas e seus costumes e será comunicada ao MPF e ao processo judicial.
Matéria por: Manuela Córdova – estagiária de Jornalismo
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